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Declaração de Acessibilidade e Usabilidade

Última atualização: 12-02-2020

A AMA - Agência para a Modernização Administrativa, I.P. compromete-se a disponibilizar o sítio Web Selo de Usabilidade e Acessibilidade, em conformidade com o Decreto-lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.

I. Estado de conformidade

O sítio Web Selo de Usabilidade e Acessibilidade da AMA - Agência para a Modernização Administrativa, I.P. está plenamente conforme para com o Decreto-lei n.º 83/2018 de 19 de outubro.

II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e usabilidade

Esta declaração foi atualizada a 26 Setembro 2019.

De acordo com o artigo 9º do DL n.º 83/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O procedimento C) é recomendado.

A. Avaliações automáticas levadas a efeito

  1. (2020-02-12). Relatório: Relatório Automático: relatório do Observatório Português da Acessibilidade Web
    • Ferramenta utilizada: AccessMonitor
    • Amostra: 10 páginas.
    • Principais resultados (sumário): Nota média de 9.8. Todas as páginas do sítio Web passam a bateria de testes da ferramenta para o nível de conformidade 'AAA'.

B. Avaliações manuais levadas a efeito:

  1. (2019-09-26). Relatório: Recolha de evidências relativa à Checklist 10 aspetos críticos (xlsx; 10,7MB)
    • Amostra: 10 páginas.
    • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 21/21
  2. (2019-09-26). Relatório: Recolha de evidências relativa à Checklist Conteúdos (xlsx; 13,1MB)
    • Amostra: 10 páginas.
    • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 15/16
  3. (2019-09-26). Relatório: Recolha de evidências relativa à Checklist Transação (xlsx, 1,26MB)
    • Amostra: 10 páginas.
    • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 9/9

C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência:

  1. (2020-09-01). Relatório: Testes de Usabilidade ao sítio Web do Selo de U+A
    • Caraterização dos participantes: 6, dos quais 2 são utilizadores de leitores de ecrã
    • Tarefas/Processos: Foram avaliados os seguintes processos: (1) Acesso à página principal e compreensão do seu conteúdo e objetivos; (2) Análise dos requisitos de adesão; (3) Download e preenchimento das checklists;(4) Preenchimento da Declaração de Acessibilidade e Usabilidade; (5) Submissão da candidatura; (6) Contacto para esclarecimento de dúvidas.
    • Principais resultados (sumário): Utilizadores cegos: (1) Na primeira página, os utilizadores conseguiram percorrer toda a informação, identificando as principais informações que caracterizam o Selo; (2) Os utilizadores não conseguiram localizar as checklists necessárias para obter o Selo Prata; (3)Os utilizadores não conseguiram mudar o estado do requisito no documento Excel; (4) Os utilizadores conseguiram facilmente aceder ao formulário de candidatura ao Selo;(5) Os utilizadores conseguiram encontrar o formulário de contacto. Utilizadores sem necessidades especiais: (a) A maioria dos utilizadores não teve dificuldade em encontrar o sítio web do Selo; (b) Na folha de recolha de evidências nenhum encontrou as instruções de preenchimento; (c) A maioria dos utilizadores teve dificuldades em encontrar o formulário de candidatura; (d) Os utilizadores conseguiram facilmente encontrar o formulário de contacto. Não entenderam o email como equivalente alternativo.

III. Contacto e solicitação de informação relativa ao sítio Web

Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos e/ou funcionalidades presentes no sítio Web da AMA - Agência para a Modernização Administrativa, I.P., utilize, por favor, os seguintes meios:

Correio eletrónico:
selo@ama.pt

IV. Outras evidências

O sítio Web Selo de Usabilidade e Acessibilidade da AMA - Agência para a Modernização Administrativa, I.P. encontra-se certificado com o selo Ouro de usabilidade e acessibilidade. A afixação do selo Ouro significa que o sítio Web Selo de Usabilidade e Acessibilidade:

  • passa a checklist “Conteúdos”
  • passa a bateria de testes de acessibilidade de uma ferramenta de validação automática comummente utilizada no mercado para a conformidade ‘AA’
  • passa a checklist “Transação”
  • passa a checklist “10 aspetos funcionais”
  • foi alvo de testes de usabilidade com utilizadores reais, nomeadamente com utilizadores com deficiência

V. Denúncia de situações de discriminação

De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do DL n.º 83/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável, que consubstancie uma prática discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e punida nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.

O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.), disponibiliza um formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas apresentadas às entidades competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório anual sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde (Lei n.o 46/2006, de 28 de agosto).


A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi criada com o auxílio do Gerador WAI-Tools PT v1.5, desenvolvido no âmbito do projeto WAI-Tools, de cujo consórcio a AMA é parte integrante. A Declaração foi concebida em conformidade com o DL n.º 83/2018, de 19 de outubro.