Declaração de Acessibilidade e Usabilidade
Última atualização: 30-03-2021
Sobre a Declaração
A AMA implementou um Gerador que permite criar automaticamente a Declaração de Acessibilidade e Usabilidade, de acordo com o modelo definido pela Comissão Europeia na Diretiva (UE) n.º 2016/2102 e na legislação portuguesa que a transpõe - através do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.
Antes de começar a criar a Declaração de Acessibilidade e Usabilidade deve reunir toda a documentação que sustenta os esforços e evidencia todo o trabalho efetuado para tornar os seus conteúdos online mais acessíveis (ver detalhe na página de requisitos).
Depois de compilados e publicados os relatórios mencionados em Requisitos, poderá começar a preencher a Declaração de Acessibilidade do seu sítio Web através do Gerador da Declaração de Acessibilidade e Usabilidade.
Os referidos relatórios destinam-se a constar da Declaração de Acessibilidade e Usabilidade a publicar na diretoria domínio.xx/acessibilidade do respetivo sítio Web, de acordo com o n.º 2 do artigo 8º do Decreto-Lei n.º 83/2018. Aconselha-se a colocar os relatórios anexos à Declaração na diretoria domínio.xx/acessibilidade/docs/.
Gerar a Declaração
Para elaborar a Declaração de Acessibilidade e Usabilidade, as entidades devem usar o Gerador da Declaração de Acessibilidade e Usabilidade. O Gerador orienta o preenchimento da Declaração e produz automaticamente um ficheiro HTML para copiar e colar no sítio Web.
A utilização do Gerador garante que a Declaração publicada é "machine-readable", formato que permitirá posteriormente à AMA, a sua leitura automática para recolha de informação. É fundamental que se use o Gerador para garantir a correta monitorização através de processo automatizado e evitar falsos resultados de incumprimento do Decreto-Lei n.º 83/2018.