Selo
Última atualização: 23-08-2019
Sobre o Selo
Porque surgiu?
Portugal é dos países do mundo com o maior número de serviços públicos online. Aumentar a utilização destes serviços por parte dos cidadãos é um desafio constante. Para o aumento da utilização dos serviços públicos online contribui o aumento constante do nível de literacia digital, mas também a redução do nível de exigência necessário para a utilização dos mesmos - mais simples, mais intuitivos, mais acessíveis, mais rápidos.
O Selo de Usabilidade e Acessibilidade identifica e distingue a aplicação das melhores práticas em sítios Web e aplicações móveis (apps). A iniciativa, desenvolvida pela Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA) e pelo Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR), visa melhorar, simplificar e tornar mais eficiente a utilização dos serviços públicos online por parte dos cidadãos, nomeadamente aqueles com deficiências ou incapacidades que interagem com o computador ou com dispositivos móveis através de tecnologias de apoio.
A quem se destina?
O Selo de Usabilidade e Acessibilidade aplica-se a qualquer sítio Web ou aplicação móvel, mas foi concebido principalmente para as entidades destinatárias do Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital (RNID), que regula as normas abertas nos sistemas informáticos do Estado. Órgãos de soberania, ministérios, institutos públicos, regiões autónomas, autarquias, escolas, universidades e organizações não governamentais são algumas das entidades listadas no n.º 2 do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.
Níveis de Classificação
O Selo de Usabilidade e Acessibilidade está estruturado em três níveis de classificação, correspondendo a níveis de esforço distintos:
- O nível 1, o mais básico, corresponde ao Selo Bronze;
- O nível 2 corresponde ao Selo Prata;
- O nível 3, o mais exigente em termos de esforço, corresponde ao Selo Ouro.
Nível 1 - Bronze
Para a atribuição do Selo Bronze, o sítio Web tem de cumprir com os requisitos constantes da checklist "Conteúdo" e passar a bateria de testes de um validador de Acessibilidade Web para o ‘AA’ das WCAG 2.1, de acordo com a metodologia constante no artigo 9.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro. O nível de cumprimento desses parâmetros durante o primeiro ano deverá ser de 75%.
Nível 2 - Prata
Para a atribuição do Selo Prata, cumulativamente ao que é exigido para o nível 1, o sítio Web tem de estar em conformidade com a checklist "Transação" e a checklist "10 aspetos funcionais". Esta última, relativa aos 10 aspetos funcionais, é para ser usada de acordo com a metodologia referida no artigo 9.º, n.º 1, alínea b) do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro. O nível de cumprimento desses parâmetros durante o primeiro ano deverá ser de 75%.
Nível 3 - Ouro
Para a atribuição do Selo Ouro, cumulativamente ao que é exigido para o nível 2, a entidade tem de efetuar testes com utilizadores no sítio Web. Os testes deverão ser realizados por uma entidade devidamente credenciada. Este nível está também alinhado com a recomendação constante na metodologia sugerida pelo Decreto-Lei n.º 83/2018, no seu artigo 9.º, n.º 1, alínea c).